SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: [email protected].

CNJ votará regulamentação da IA no judiciário

CNJ votará regras para a Inteligência Artificial no Judiciário. Regulamentação garantirá transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais

Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio

Agronegócio impulsiona economia brasileira, abastece mercado interno e exportações.

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.

Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

A decisão é da Terceira Turma.

Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais

Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal

Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral

Juiz condenou as empresas a pagarem ao trabalhador, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Crises recentes de grandes empresas brasileiras: Lições aprendidas

Uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro unissex

Cada empregado deverá receber R$ 100 mil e ter a recisão indireta do contrato de trabalho

Tributário. Parcelamento do débito (refis e paes). Interrupção do prazo prescricional.

Apelação provida.